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Ferrovias travadas: impasse na legislação afeta o agronegócio, que cobra novas linhas ´para ontem´

Agropecuária | Publicada em 13/09/2021

Para tentar resolver o nó do setor ferroviário, o governo apresentou na semana passada uma medida provisória com um novo marco legal para o segmento. O objetivo é destravar investimentos, já que um projeto de lei (PLS 261) que aborda o mesmo tema ainda aguarda votação no Senado. Em comum, a medida provisória e o projeto de lei permitem o regime de autorização, no qual o investidor tem mais liberdade de atuação e que dispensa o leilão, como foi feito com o setor de portos. A edição da MP irritou os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, já que o projeto de lei da Casa está em tramitação desde 2019. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, fez um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto seja logo votado. Só assim o governo desistiria da MP, que se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias, vai caducar. Com a medida provisória do novo marco legal, o governo já contabiliza mais de dez pedidos para novas ferrovias. Os pleitos encaminhados ao governo preveem a construção de 3,3 mil quilômetros dentro do programa Pro Trilhos, criado pela MP. A demora para avançar na criação de regras para o setor ferroviário, porém, levou alguns estados, como Pará e Mato Grosso a aprovarem leis próprias para permitir a construção de ferrovias a partir do modelo de autorização. Outros governos locais, como o de Minas Gerais, segundo especialistas, também pretendem aprovar legislação própria. Na avaliação de especialistas, o país pode sair do atraso na adoção de um regime mais apropriado para o setor a um conflito entre legislação federal e locais, o que abre margem para judicialização e mais atrasos em investimentos. Escoamento de safra Caso esse prognóstico se confirme, o mais afetado é o agronegócio, que vê risco de gargalo logístico sem novos meios de transporte férreo. Na última década, o agronegócio se beneficiou com grandes investimentos de portos, que pararam de ter filas quilométricas de caminhões com soja ou milho. Mas agora, a demanda é entre o campo e o porto, em meio à expectativa de crescimento da safra brasileira. A assessora técnica da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira, evita fazer previsões sobre como será o escoamento da produção agrícola no Brasil nos próximos cinco ou dez anos. Ela afirma que o agro precisa de ferrovias "para ontem". ---Estamos no limite, em razão dos altos custos de transporte e da conjuntura econômica --- ressaltou. Em 2020, foram transportadas 69,7 milhões de toneladas de produtos agrícolas pelas ferrovias brasileiras. Da safra no campo ao consumidor Em 2020, foram transportados 69,7 milhões de toneladas de produtos agrícolas pelas ferrovias brasileiras. Para especialistas, diante da incerteza e da confusão de regras, o novo marco não deve impulsionar a construção de longos trechos de ferrovias nem acelerar projetos polêmicos que já estão previstos pelo governo federal nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Estas obras teriam potencial de impulsionar o agronegócio brasileiro. Entre as críticas ao novo marco legal ter sido feito por medida provisória, analistas dizem que a MP não trata de pontos previstos no projeto de lei que aguarda votação no Senado, como a exigência de um projeto de engenharia avançada para aprovar novas ferrovias e os critérios de distribuição de investimentos para estados que vêm perdendo linhas férreas. Relação com estados Segundo um investidor, que pediu para não ser citado, a medida provisória não traz uma lógica econômica para os projetos. Sem a aprovação do projeto de lei, haveria risco de repetir o cenário visto na Ferrogrão, entre Mato Grosso do Sul e Pará, que vem sendo contestada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público. Os dois pedem estudos de viabilidade econômica. Eles avaliam que a MP deve estimular projetos menores, envolvendo empresas donas da carga ou de portos. --- A MP e o PL foram propostas pouco discutidas. O regime de autorização deve e pode destravar investimentos, mas é necessário um esclarecimento maior em relação à necessidade de aprimorar o planejamento atual das malha ferroviária, como os dois modelos vão conviver e também como ficará a relação entre governo federal e estados. A MP centraliza novamente o poder de planejamento e de políticas do setor --- avalia Cláudio Frischtak, sócio da consultoria Inter B. Segundo Marcos Ganut, diretor de Infraestrutura da Alvarez & Marsal, o setor ferroviário sempre andou de lado no planejamento do governo: ---A MP vai fomentar a conversa entre governo federal e estados. Vários estados estão criando suas leis e tudo precisa estar coordenado de forma que a competição não gere desequilíbrio regulatório, o que pode afugentar investidores. Marcos Ludwig, sócio de infraestrutura da Veirano, acredita que o governo se inspirou no movimento que foi feito com os portos, setor que hoje convive com modelo de concessão e autorização: --- A autorização pode trazer mais investimentos, já que a iniciativa privada pode propor projetos além dos planejados pelo governo federal. Mas haverá uma necessidade de adaptação regulatória.É preciso ainda, a depender da aprovação do Congresso, esperar pelas regulamentações. Como base de comparação, o do saneamento vai levar dois anos. Fonte: Revista Ferroviária

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